Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

 

Posted by: lagoa at 05/05/09 15:47 | link | comments

 
 
Os vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Lagoa responsabilizaram hoje o PSD presidido por José Inácio, pelo despedimento de várias dezenas de funcionários daquela autarquia, tendo criticado a forma como o problema tem sido gerido pelos social-democratas.  
 
Numa declaração de voto apresentada na sessão de hoje, Aurélio Marcos, Alves Pinto e Hugo Silva consideram que a proposta de alteração orçamental apresentada pelo executivo, vem confirmar os seus piores receios quanto ao número de funcionários que irão ser dispensados este ano.
 
“A proposta de aumento em mais de 100% da verba dotada para pagamento de indemnizações, que ascende agora a €72.500, demonstra que o PSD tem pretendido esconder a real dimensão do problema”, consideram os vereadores socialistas, criticando a forma como o executivo tem procurado “camuflar a realidade”, apesar dos sérios prejuízos para os funcionários que, para além de terem perdido os postos de trabalho, desesperam agora pelo pagamento das indemnizações.
 
Os autarcas socialistas consideram que o aumento da referida verba traduz a falta de planeamento por parte do executivo, que se viu forçado a recorrer a uma segunda alteração orçamental para garantir o total pagamento das indemnizações, pois até agora apenas parte dos funcionários em causa haviam sido recebedores.
 
“Sem explicação continuam, no entanto, os critérios de escolha dos funcionários que foram contemplados”, salientam os vereadores.
 
Aurélio Marcos, Alves Pinto e Hugo Silva insurgiram-se ainda contra a realização de um inquérito enviado à população pela Câmara Municipal de Lagoa, por considerarem que o mesmo foi efectuado ao arrepio da lei, ao não cumprir o estabelecido no art. 27º da Lei 67/98 de 26 de Outubro referente à Protecção de Dados Pessoais, que obriga a notificação prévia à Comissão Nacional de Protecção de dados, o que o torna “ilegal” e “inconstitucional”.
 
Os vereadores consideram que, para além de não ter sido salvaguardado o anonimato e a confidencialidade dos dados dos inquiridos, o Vice-Presidente da Câmara não justificou de forma clara o fim a que se destinam os questionários, pelo que exigem a sua destruição imediata.
 
“O frenesim com que se quis enviar este documento para os munícipes é de todo inaceitável e incompreensível, uma vez que o mesmo havia sido rejeitado em reunião dos representantes dos grupos de trabalho que antecedeu o plenário dos parceiros sociais do CLAS”, referem os vereadores, salientando que a posição de rejeição fora confirmada por votação unânime do plenário do CLAS, que deliberou retirar essa actividade do plano de acção para 2009.
 
“É inconcebível que, sem o conhecimento e aprovação da totalidade do executivo municipal e à revelia da Rede Social, a técnica responsável tenha, por sua iniciativa, decidido enviar o questionário em causa, o que demonstra um voluntarismo reprovável, só justificado pela inexistente coordenação por parte do responsável do pelouro”, sublinham.
 
Os vereadores do PS manifestam-se ainda preocupados pela frequência com que a referida técnica da autarquia de Lagoa assume comportamentos inadequados, suscitando o desconforto entre os respectivos parceiros.
 
“Não entendem os parceiros, nem entendemos nós, quais os objectivos preconizados por este tipo de comportamento, que condiciona e prejudica um efectivo trabalho em rede”, frisam os três vereadores socialistas, lamentando que, apesar do actual contexto económico e financeiro, “se potencie a proliferação de meios de informação e a propaganda, bem como o aparecimento de medidas desgarradas com gastos elevadíssimos e sem eficácia comprovada, em detrimento de um programa de medidas devidamente estruturadas e em articulação com os parceiros sociais que dê uma efectiva resposta às famílias do Concelho de Lagoa”.
 
Lagoa, 21 de Abril de 2009
Gabinete de Imprensa

Posted by: lagoa at 05/01/09 09:37 | link | comments