Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

DECLARAÇÃO DE VOTO

            A presente proposta de financiamento deverá ser analisada em duas perspectivas diferentes, por um lado a importância da obra em causa e por outro a necessidade ou não da contratação de um empréstimo por parte da Câmara.

Relativamente à contratação de um empréstimo, e após as dúvidas já expressas em reunião de Câmara, quanto ao relatório final da comissão, parece-nos que esta necessidade só se poderá prender com as dificuldades de tesouraria cada vez mais evidentes por parte da Câmara Municipal, fruto de uma gestão acima daquilo que a Câmara pode comportar do ponto de vista financeiro.

Contudo a necessidade premente da obra em questão, por permitir uma melhor ligação à EN 125 melhorando as acessibilidades que servem as freguesias de Ferragudo e Parchal, como aliás, é há muito tempo reivindicado pelo PS e pela população, não pode ter da nossa parte outra posição que não seja a favorável. Pelo que votamos favoravelmente a proposta de empréstimo.

Lagoa, 09 de Dezembro de 2008

 

Aurélio Marcos

Alves Pinto

Hugo Silva

Posted by: lagoa at 12/27/08 17:39 | link | comments

            

DECLARAÇÃO DE VOTO

            A proposta apresentada para a Gestão dos Recursos Humanos para 2009, com consequente Reestruturação dos Serviços Municipais e alteração do Organograma e Quadro de Pessoal, merece da parte dos vereadores do PS os seguintes considerandos:

1.      A forma desrespeitosa como, mais uma vez, estes Vereadores foram tratados mereceria que aquando da discussão deste ponto da Ordem de Trabalhos, pura e simplesmente tivéssemos abandonado a sala de reuniões, e tal só não aconteceu exclusivamente pelo respeito que os funcionários da autarquia nos merecem;

2.      Apesar da legislação que obriga a esta proposta (Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro) ter permitido ao executivo quase um ano de preparação para a sua elaboração, a entrega de um documento desta importância a um Domingo à tarde e sensivelmente a 48 horas da sua discussão, quando existia o compromisso deste mesmo documento ser entregue na quinta feira anterior, só demonstra que o PSD tentou por todos os meios impedir a análise, discussão e apresentação de propostas por parte do PS, para mais sabendo, como se sabe, que esta é uma matéria onde o PS tem vindo a trabalhar durante este ano, como aliás se comprometeu, no sentido de apresentar propostas de reestruturação do quadro de pessoal;

3.      Ao não permitir a análise atempada destas propostas é impossível perceber qual o impacto que esta matéria terá no actual quadro de pessoal nomeadamente se existirão alterações significativas nas carreiras e classificações dos funcionários, lesivas dos seus interesses, ou pior ainda tido em conta que durante a sessão em que o documento foi apresentado nos foi pedida a substituição de páginas pois o documento, apesar de tardiamente entregue, apresentaria ainda lacunas na informação;

4.      Fazendo este documento parte integrante do Plano e Orçamento para 2009 não se entende como terá sido possível, com um mínimo de rigor, prever as verbas orçamentais dos órgãos e serviços afectas a despesas com pessoal nos termos deste quadro de Pessoal que só terá sido concluído depois do Orçamento apresentado e aprovado;

5.      Assim só mesmo pelo facto de não querermos de forma alguma prejudicar, pelo voto contra, os funcionários da autarquia e de a data limite para aprovação, pela Assembleia Municipal, ser o dia 31 de Dezembro votaremos em abstenção a presente proposta.

 

Lagoa, 16 de Dezembro de 2008

 

Aurélio Marcos

Alves Pinto

Hugo Silva

 

Posted by: lagoa at 12/27/08 17:37 | link | comments

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

A proposta de Orçamento apresentada por parte do executivo PSD consegue a fantástica proeza, dir-se-á mesmo ilusória proeza, de ter como base uma receita que em cerca de 25%, sensivelmente €10.000.000, é puramente fictícia, já que, a título de exemplo, e somente no que diz respeito às projecções de IMT, estas são, dada a conjuntura económica prevista, claramente impossíveis de obter.

Lançado como foi, o repto ao PSD de explicar quais os investimentos que já sabe à partida que não vai realizar, para não variar, obtivemos o silêncio como resposta, o que é sintomático desde há algum tempo a esta parte, mas que não esconde o logro que tem sido esta gestão do PSD durante o presente mandato.

 Este orçamento, o último, pôs mais uma vez,  à semelhança dos anteriores, a nu uma certeza há muito tida por parte do PS, que é a de que, felizmente o PSD tem estado atento às propostas que o PS tem apresentado nos últimos anos, o que permite que alguma coisa ainda se faça neste concelho.

 Não é preciso um exercício de memória muito complicado para percebermos que os grandes investimentos realizados neste concelho durante este mandato são propostas do PS, e nada como relembrar esta realidade para que a mesma sirva, mais que não seja, para memória futura:

 

·         Complexo desportivo da Bela Vista;

·         Requalificação do Largo da Praia do Carvoeiro que vai começar tarde, por via da ânsia de corte de fita eleitoral, relembremos que foi proposta do orçamento de 2007, esperamos que o arrastar da obra não vá prejudicar aqueles que deveriam ser os seus beneficiários;

·         Sistema de drenagem de águas residuais de Carvoeiro;

·         Resolução do escoamento de águas pluviais do Parchal;

·         Unidade Móvel de Saúde para apoio domiciliário;

·         O agora proposto Programa de apoio às pequenas reparações junto das populações mais idosas;

·         Colocação na totalidade das escolas do concelho de quadros interactivos;

·         Beneficiação e requalificação dos bairros municipais, projecto cujo investimento ainda é manifestamente insuficiente;

·         Requalificação do largo da Igreja em Ferragudo;

·         Requalificação dos mercados de Lagoa e Ferragudo;

·         A rotunda de Porches, obra há muito reivindicada pelas populações e defendida pelo PS ao nível local, na Assembleia da República e junto do Governo, que a concretizou através das Estradas de Portugal,

·         A ligação da EN 125 no sítio do Pateiro à Quinta dos Poços em Ferragudo;

entre muitas outras propostas que ao longo destes anos têm sido apresentadas.

 Alguns dirão que mais não fizemos do que a nossa obrigação, é um facto, porque desde a primeira hora assumimos com muita responsabilidade o mandato que nos foi confiado, infelizmente muito mais havia a fazer mas por falta de vontade do PSD não foi possível fazê-lo, nem o será até final deste mandato. Questões como a reabertura ao trânsito da rua 25 de Abril em Lagoa, o silo automóvel de Carvoeiro, a requalificação dos cascos urbanos impedindo os atentados urbanísticos que começam a surgir, dinamizando-os e devolvendo-os às pessoas, o desenvolvimento de uma política articulada de transportes e de acessibilidades, a criação efectiva de espaços verdes e de lazer, não podendo de neste ponto deixar de se referir que este orçamento inventa inclusive uma nova espécie de espaços verdes - os "Jardins das Rotundas".

 É pouco para quem dispõe anualmente de orçamentos a rondar os 40 milhões de euros o que perfaz cerca de 160 milhões de euros no presente mandato, 32 milhões de contos pela moeda antiga, cabe-nos a todos perguntar onde foi gasto tanto dinheiro, porque muito mais se poderia ter feito, mas muito mais se irá no futuro fazer!

 Infelizmente a inoperância e a incapacidade não se votam num orçamento, e as opções implícitas são sempre da responsabilidade de quem o executa. Não queremos estar associados a opções que consideramos não serem as melhores, mas são aquelas de quem tem o poder de as executar,  mas não queremos igualmente que o voto contra permita ao PSD refugiar-se nas falsas desculpas e argumentos para não cumprir este orçamento pelo que votaremos em abstenção.

 

Lagoa, 09 de Dezembro de 2008

 

Aurélio Marcos

Alves Pinto

Hugo Silva

Posted by: lagoa at 12/16/08 18:31 | link | comments

Vereadores do PS solicitaram a interrupção dos trabalhos de reunião camarária para que pagamento de refeições das EB1 e JI aos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara fosse cabimentado e aprovado!

 

                 Os Vereadores do PS apresentaram na reunião de Câmara realizada hoje, 2 de Dezembro, Terça Feira, um pedido de esclarecimento em virtude de, após análise dos subsídios atribuídos pela da Câmara no último trimestre, terem detectado que não foram pagos aos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia os valores correspondentes ao protocolo de fornecimento de refeições aos alunos das EB1 e Jardins de Infância, que no primeiro período ronda os € 35.000, apesar de recentemente se ter procedido a uma alteração orçamental precisamente para cabimentar estas verbas.

                 Segundo a explicação ouvida, tal facto deveu-se a que a verba que estava inicialmente prevista para este pagamento foi canalizada em parte para outra instituição, o que não merece qualquer objecção, contudo, não se entende que existindo um valor remanescente e disponível de cerca de €28.000, não tenha vindo a respectiva proposta para deliberação camarária, o que só aconteceu após insistência por parte dos Vereadores do PS que solicitaram a interrupção dos trabalhos para que esse subsídio fosse cabimentado e consequentemente aprovado ainda hoje.

                 Esta situação é tanto mais grave porquanto se sabe que os Serviços Sociais, devido à recusa por parte do executivo da CML de pedido de subsídio para aquisição de uma viatura para deslocações dos associados a consultas médicas, entre outras, não se encontram em condição de financiar a Câmara no cumprimento de um serviço que é da sua competência e responsabilidade: o fornecimento de refeições às escolas.

                 Ainda no seguimento da análise dos pedidos de subsídios e situação financeira da Câmara, tomaram os Vereadores do PS conhecimento de que, segundo consta, as dificuldades financeiras da FATASUL impediram o pagamento dos vencimentos de Novembro a alguns funcionários, bem como o pagamento a fornecedores e entidades parceiras na FATACIL, o que a ser verdade consubstancia uma situação verdadeiramente preocupante.

            Relativamente a esta matéria, é de relembrar que, no seguimento de recomendações da Assembleia Municipal em Fevereiro de 2008, os Vereadores do PS, em Junho de 2008, fizeram aprovar por unanimidade uma proposta que mandatou o Presidente da Câmara para exigir na Assembleia Geral da FATASUL uma auditoria às contas desta entidade, uma vez que nenhum dos Vereadores do PS está lá representado. Esta exigência não foi até à data cumprida, não havendo por isso qualquer possibilidade de se saber se o défice financeiro ronda efectivamente os €600.000 e que outro tipo de problemas terá a FATASUL.

 

Posted by: lagoa at 12/02/08 23:41 | link | comments