Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com
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Vereadores do PS fizeram aprovar em reunião de Câmara uma proposta que contempla a atribuição de prémios de desempenho durante o corrente ano.
Os Vereadores do PS, fizeram aprovar hoje, 6 de Junho, em reunião extraordinária do órgão uma proposta para a inclusão na 1ª Revisão Orçamental da CMLagoa de:
"uma rubrica específica, com verba suficiente e definida, que contemple a atribuição, ainda este ano, dos prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios."
Esta é uma preocupação do PS/Lagoa, aliás bem espelhada na viabilização do Orçamento do corrente ano, uma vez que, como é do conhecimento público, uma das razões principais foi justamente o aumento das rubricas de despesa de pessoal, que permitirá a elaboração de uma proposta de reestruturação do quadro de pessoal, que a seu tempo será apresentada para discussão nesta Câmara.
06 de Junho de 2008
Os Vereadores do Partido Socialista,
Aurélio Marcos
Alves Pinto
Hugo Silva
PROPOSTA
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
1) A forma como encaramos o papel dos funcionários da CM Lagoa, é de que são eles os agentes que representam, actuam e colocam diariamente em prática as decisões políticas tomadas pelo executivo;
2) Daí, é de crucial importância motivar, dignificar e apoiar a acção desses mesmos funcionários com medidas concretas que vão ao seu encontro, e não com decisões avulsas e contraproducentes que conduzem invariavelmente à desmotivação e ao divisionismo entre os sectores;
3) Apoiar com responsabilidade quem diariamente dá a cara pela autarquia, é melhorar os serviços prestados ao cidadão. É fundamental que os funcionários desta Câmara não se sintam abalados na sua dignidade profissional, já de si tantas vezes posta em causa de forma inapropriada e, na vasta maioria dos casos, injusta;
4) Esta é uma preocupação do PS/Lagoa, aliás bem espelhada na viabilização do Orçamento do corrente ano, uma vez que, como é do conhecimento público, uma das razões principais foi justamente o aumento das rubricas de despesa de pessoal, que permitirá a elaboração de uma proposta de reestruturação do quadro de pessoal, que a seu tempo será por nós apresentada para discussão nesta Câmara;
5) É igualmente preocupação partilhada pelo Governo que, aquando da elaboração do Orçamento Geral do Estado, previu que os serviços públicos deveriam salvaguardar recursos financeiros destinados ao pagamento de prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios;
6) Sendo um dado claro e inequívoco que esta medida se aplica também à administração local, aliás como referido pelo próprio Presidente da ANMP, é também um dado claro que as Câmaras Municipais que disponham de recursos financeiros, como é o caso da de Lagoa, devem salvaguardar os recursos necessários para o pagamento destes prémios;
Assim, os Vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm propor:
§ A inclusão, na Revisão Orçamental agora em discussão, de uma rubrica específica com verba suficiente e definida, que contemple a atribuição, ainda este ano, dos prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios.
Lagoa, 03 de Junho de 2008
Posted by: lagoa at 06/06/08 15:40 |
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DECLARAÇÃO POLÍTICA
Em 8 de Outubro de 2007 o PS apresentou nesta Câmara uma proposta de postura para o Casco Velho de Ferragudo, tendente a salvaguardar os eventuais atropelos e atentados urbanísticos que irão, certamente, descaracterizar a Vila de Ferragudo, talvez a única vila piscatória do Algarve ainda com identidade própria e arquitectónicamente preservada, postal do concelho e até do Algarve, face à pressão dos promotores imobiliários e de alguns especuladores agora mais activos com o início da construção, da Marina de Ferragudo.
Com essa proposta, o PS apresentou também o articulado da postura, em documento anexo, para facilitar, presumíamos nós, o trabalho da C. M. de Lagoa. Contudo, decorridos 8 meses sobre a apresentação deste documento, essencial, para o futuro de Ferragudo e do concelho e no qual se definiam claramente as regras para a construção e recuperação de Ferragudo (Casco Velho) protegendo-o da sua descaracterização, a postura continua na gaveta à espera de pareceres que alegadamente terão sido pedidos.
Não sendo possível esperar mais tempo, sob pena de sermos todos coniventes com a descaracterização e destruição da Vila de Ferragudo, uma pérola a preservar, nós, Vereadores do PS na Câmara Municipal de Lagoa, porque nos recusamos a pactuar com tão grande atentado ao nosso património cultural e arquitectónico, solicitámos para hoje o agendamento deste ponto na Ordem de trabalhos, a fim de se discutir e votar a proposta de Postura Municipal para o Casco Urbano Tradicional de Ferragudo, apresentada em 8 de Outubro de 2007.
No entanto, sem qualquer explicação e demonstrativo da progressiva inércia e até incúria que, aliás, temos vindo a constatar, o Sr. Presidente da Câmara Municipal não diligenciou o agendamento, como fora requerido, para esta reunião ordinária, hoje, dia 3 de Junho …
Os cidadãos de Lagoa e da Freguesia de Ferragudo, em especial, exigem que saibamos assumir as nossas responsabilidades na preservação do património cultural e arquitectónico e o PS e os seus Vereadores tudo farão para que o Casco Velho de Ferragudo seja preservado para bem do futuro desta Vila e da nossa comunidade pela qual temos a especial responsabilidade de velar.
Mas, a talhe de foice e porque os bons exemplos devem ser referidos, e enquanto a nossa proposta de postura Municipal estava na gaveta, ou em banho-maria, à espera dos ditos pareceres, a Assembleia Municipal de Portimão no seguimento da deliberação do executivo da Câmara Municipal aprovou a delimitação da área do casco urbano tradicional de Portimão, declarando-a área crítica de recuperação e reconversão urbanística, submetendo-a à apreciação do Governo que de forma diligente, célere e com grande sentido de responsabilidade aprovou o D.L. nº 10/2008 de 26 de Maio.
Desta forma, preserva-se o passado e constrói-se o futuro, enquanto em Lagoa, concelho vizinho, no qual se apregoa a qualidade e harmonia, a maioria do PSD na Câmara Municipal de Lagoa, com a sua inércia permite, em cada dia que passa a descaracterização e o desaparecimento progressivo da identidade arquitectónica da urbe piscatória de Ferragudo, destruindo-se, assim, o último resquício, este sim, de qualidade e harmonia.
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista,
João Nuno Aurélio Marcos, José J. B. Alves Pinto e Hugo Miguel B. da Silva
Assunto: Não agendamento por parte do Presidente da Câmara de Lagoa da votação da Proposta de Postura Municipal apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista para o Casco Urbano Tradicional de Ferragudo
Posted by: lagoa at 06/04/08 16:43 |
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Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Considerando que: 1) Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram a esta Câmara Municipal em 08 de Outubro de 2007 uma proposta para a elaboração de uma Postura Municipal para o casco urbano tradicional de Ferragudo; 2) O objectivo dessa proposta visa criar regras claras para a construção/recuperação dessa zona de Ferragudo protegendo-a da sua eventual descaracterização; 3) É do conhecimento público a forte pressão urbanística que já se sente hoje nessa Freguesia em virtude dos projectos previstos, em especial, o projecto de construção da Marina de Ferragudo; 4) Volvidos que estão, cerca de oito meses, desde a apresentação da proposta que, relembramos, aponta caminhos muito claros no articulado proposto; 5) Até à presente data não foram estes Vereadores informados sobre o conteúdo e tramitação dos pareceres que alegadamente foram pedidos. |
Posted by: lagoa at 06/02/08 15:06 |
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