Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com
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Os documentos de prestação de contas e relatórios de gestão apresentados pela maioria PSD e referentes ao ano de 2007 merecem por parte destes vereadores as seguintes considerações:
Nunca até agora foi questionada por parte do PS a fiabilidade dos documentos apresentados por se considerar que, como documentos técnicos, deveriam espelhar de forma exacta a gestão financeira. Contudo, estes documentos de prestação de contas e relatório de gestão mereceram o nosso reparo porque apresentavam incorrecções contabilísticas;
Por via disso, houve a necessidade de proceder à correcção e mesmo à completa retirada de alguns mapas cujas contas não estavam correctas;
Constata-se após aturada análise dos referidos documentos que existe uma falta de critério, de difícil explicação, na distribuição da despesa por entidade/serviço requisitante, dadas as discrepâncias substanciais e injustificadas verificadas nalguns casos entre os anos de 2006 e 2007;
A título de exemplo, podemos referir a entidade vereação permanente, cuja despesa requisitada subiu 697% face ao ano de 2006.
Não menos importantes do que a questão financeira, são as opções políticas que nos deixam extremamente preocupados:
A Educação e a Acção Social, conjuntamente, não chegam a representar 14% do total da despesa, situação particularmente grave se considerarmos que a despesa global da gestão de 2007 (sem contar com os custos de pessoal) aumentou cerca de 22%, não se tendo esta aumento reflectido nestas duas áreas tão importantes, havendo mesmo, no caso da Educação, uma diminuição do peso orçamental comparativamente a 2006.
Sendo evidentemente opções do PSD, uma vez que lhe pertence o exclusivo da gestão, não deixam contudo de ser, na nossa opinião, opções erradas;
Outro factor marcante nestes documentos é a subida vertiginosa dos impostos directos cobrados pela Câmara Municipal, tendo-se este aumento cifrado em cerca de 16%, ou seja, um acréscimo de quase cinco milhões de euros face ao inicialmente previsto;
Tal situação ilustra bem a razão que o PS/Lagoa sempre teve na defesa e concretização da baixa do IMI para 0,4.
Assim, com base nos considerandos atrás expostos e tendo em consideração que após nosso reparo foram retirados os documentos cujas contas não estavam correctas, e ainda que a gestão da Câmara é da exclusiva responsabilidade do PSD, votam estes vereadores em abstenção os documentos de prestação de contas e relatório de gestão referentes ao ano financeiro de 2007
Lagoa, 31 de Março de 2008
Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista,
João Nuno Aurélio Marcos
José J. B. Alves Pinto
Hugo Miguel Silva