Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

 

PROPOSTA

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

 Considerando que:

1)       São cada vez mais preocupantes os sinais de insegurança no concelho de Lagoa, sobretudo nos centros urbanos que o crescente envelhecimento e desertificação do casco urbano tradicional potencia e que o abandono a que são votados os bairros sociais, de forma clara, amplia.

2)       À desertificação de algumas zonas do concelho, à degradação de alguns bairros sociais geradores de exclusão social acresce ainda a fraca iluminação das vias públicas, o deficiente planeamento urbanístico os quais contribuem decisivamente para o clima de insegurança que se vive sobretudo entre a população mais idosa do concelho.

3)       É do conhecimento público e tem sido amplamente noticiado por vários meios de comunicação regional e até nacionais que aumentaram drasticamente os assaltos a residências nas zonas turísticas do concelho e a residências e estabelecimentos comerciais situados nas zonas mais desertificadas do concelho.

4)       Nas escolas do concelho tem, também, aumentado nos últimos tempos a violência e há que garantir as condições de segurança da população escolar através de vigilância das escolas e áreas envolventes, e do policiamento dos percursos habituais de acesso às escolas.

5)       Há que garantir as condições de segurança e tranquilidade das pessoas idosas, através do reforço do policiamento dos locais públicos mais frequentados pelos idosos e bem assim das suas residências.

6)       Como corolário deste sentimento de insegurança colectiva foi, agora, a população do concelho de Lagoa confrontada com o ataque sofrido pelo jovem Marcos Vinicios de 12 anos, o qual no dia 23 de Fevereiro, após sair da escola e quando passeava com um amigo foi, pelas 14h50, atacado e violentamente mordido por um cão pitbull, numa das artérias da cidade de Lagoa, sofrendo ferimentos graves nos membros e correndo o risco de perder um dedo.

7)       Cabe à Câmara Municipal de Lagoa e ao Conselho Municipal de Segurança contribuir para o conhecimento do estado da segurança no concelho, para a elaboração de propostas de solução dos problemas relacionados com a marginalidade, criminalidade e participação em acções de prevenção de segurança de pessoas e bens.

8)       É da responsabilidade da Câmara Municipal de Lagoa concretizar medidas que visem garantir a segurança, tranquilidade pública e o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ou seja, assegurar um valor primordial em democracia, a liberdade.

 

Os Vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm propor a esta Câmara Municipal o seguinte:

a)       A promoção, com carácter de urgência, duma reunião entre o Comando da GNR local, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, a fim de se estudar as medidas que visem garantir a segurança e tranquilidade pública.

b)       Que esta Câmara intensifique a cooperação com a GNR de Lagoa, a fim de aumentar o policiamento nas zonas mais desertificadas, bairros sociais e zonas turísticas a fim de se combater a delinquência, criminalidade e comportamentos marginais e contribuir para o fim do sentimento de insegurança que grassa entre a população do Concelho de Lagoa.

c)       Que a Câmara Municipal de Lagoa e a GNR desencadeiem acções para o controle rigoroso de cães considerados perigosos, impondo aos seus proprietários o cumprimento escrupuloso da lei, através da fiscalização preventiva, de forma a serem detectadas irregularidades, nomeadamente, falta de licença emitida pela Junta de Freguesia, seguros de responsabilidade civil, açaime que não permita aos animais morderem, uso de trela curta e instalação de placa de aviso de presença e perigosidade do animal junto do seu local de alojamento.

d)       A implementação de acções de fiscalização para efectiva captura de cães vadios e errantes independentemente de serem considerados ou não potencialmente perigosos por constituírem um perigo para a saúde e segurança da população.

e)       A convocação do Conselho Municipal de Segurança, a fim deste órgão que se encontra inactivo estudar e implementar outras medidas que visem garantir a segurança e tranquilidade da população do Concelho de Lagoa.

 

Lagoa, 26 de Fevereiro de 2008

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista

João Nuno Aurélio Marcos

José J. B. Alves Pinto

Hugo Miguel B. da Silva

Nota: a presente proposta foi aprovada por unanimidade

Posted by: lagoa at 02/26/08 14:20 | link | comments