Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

  DECLARAÇÃO DE VOTO

Relativamente à proposta de Plano de Urbanização da UP12, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista constataram e declaram o seguinte:

1. Atempadamente tiveram estes Vereadores contacto com a proposta de Plano de Urbanização, facto que permitiu, que antes mesmo desta ser colocada para discussão pública se tenham corrigido alguns erros detectados, pelo que o voto destes Vereadores será favorável;

2. Este plano como se sabe, sofreu um atraso considerável em virtude da alteração da filosofia relativa à inaplicabilidade, à semelhança da UP11, do regime da perequação a toda a unidade de planeamento, facto com o qual reiteramos mais uma vez a nossa total discordância;

3. Também impossível de dissociar da UP11 é uma vez mais, a forma errada e irresponsável como este processo foi gerido do ponto de vista político pelo Presidente da Câmara. Porquanto, se hoje é tarde para chamar novamente à discussão, no executivo municipal, para uma análise fundada com base nesta nova filosofia todos os processos recusados liminarmente (de forma errada!), em ambas as UP's (11 e 12), não teria sido tarde fazê-lo no momento em que o Presidente da Câmara tomou conhecimento desta nova realidade, o que teria permitido emendar a mão e não o fazendo, persistiu num tratamento desigual e injusto para com cidadãos deste concelho.

 

Lagoa, 18 de Dezembro de 2007

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista,

João Nuno Aurélio Marcos

José Joaquim Barroso Alves Pinto

Hugo Miguel Bentes da Silva

Posted by: lagoa at 12/28/07 15:44 | link | comments

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

A proposta de Orçamento para o ano 2008 apresentada pela maioria PSD na Câmara Municipal traduz, à semelhança de anos transactos quando se aproximam os fins de ciclo autárquico, uma série de propostas que mais não servem do que para adornar o documento.

Da sua análise pormenorizada depreende-se, salvo algumas excepções, que os grandes objectivos “estratégicos” são os do asfalto e dos espectáculos para promoção política.

Por isso, é com grande relutância que viabilizamos este orçamento. Contudo, existem três aspectos de extrema importância, que nos levam a fazê-lo:

• Em primeiro lugar, o aumento de algumas dotações, em especial nas rubricas de despesa de pessoal o que permite abrir caminho para a apresentação de uma proposta de reestruturação do quadro de pessoal, terminando assim com um ciclo de injustiça ao qual estão votados os trabalhadores da Câmara Municipal de Lagoa;

• Em segundo lugar, o desejo do PS de ver cumpridas as suas propostas referentes ao Orçamento de 2007 que por manifesta incompetência do executivo PSD não foram executadas em tempo;

Apesar de se constatar que muitas das últimas grandes obras realizadas e a realizar no Concelho de Lagoa surgiram de propostas do PS, tais como, o Sistema de Drenagem de Águas Residuais de Carvoeiro, o Complexo Desportivo da Bela Vista, o Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Che-Lagoense no Parchal, a colocação de contentores subterrâneos no Concelho, a requalificação da Baixa de Carvoeiro e a requalificação dos Bairros Municipais entre muitas outras, existem muitas que, não tendo o cunho do PS, são desastres financeiros que conhecemos, como é o caso da reabilitação do Palacete Cor-de-Rosa em Lagoa, uma obra dividida em sete (!) fases; a recuperação do Solar dos Júdices, na Mexilhoeira, que há anos está para terminar e cujo valor total não se deixa adivinhar; a Escola de Trânsito em Lagoa, cujo custo superou em muito o previsto; a Ecovia, que já estava em execução e ainda o projecto não tinha sido aprovado na Câmara. Esta é a verdade sobre a gestão do PSD na Câmara de Lagoa.

• Em terceiro lugar, decidimos não votar contra esta proposta de Orçamento de forma a não permitirmos ao PSD a utilização demagógica do chumbo do orçamento para de forma deliberada não dar cumprimento à execução de propostas que são fundamentais para a população, é por isso importante referir que o interesse da população do Concelho de Lagoa é elemento condicionador da nossa posição face a este orçamento;

Porque, em caso de chumbo do Orçamento as instituições do Poder Local, contrariamente ao Poder Central, não funcionam em regime de duodécimos, pelo que, a Câmara seria simplesmente obrigada a trabalhar com o orçamento do ano anterior. Que não restem dúvidas a ninguém, o chumbo do orçamento não prejudicaria em nada o funcionamento da Câmara Municipal, não prejudicaria os vencimentos dos funcionários, não prejudicaria os subsídios às instituições, não prejudicaria os compromissos assumidos, nem tão pouco prejudicaria as transferências para as Juntas de Freguesia, tantas vezes utilizadas como arma de arremesso e às quais o PSD dá tão pouca importância.

Mas, se a Lei diz isto, a história diz-nos uma coisa diferente: em 2006, após ver o seu orçamento chumbado pela Assembleia Municipal, o executivo PSD da CML, de forma irresponsável, deliberadamente propagandista e demagógica, congelou indevidamente subsídios a instituições e associações, o pagamento de horas extraordinárias aos funcionários e, de uma forma duplamente irresponsável pelos reflexos negativos que teve, congelou as transferências para as Freguesias.

Este é o cenário de inacção e esgotamento político que impera actualmente na Câmara Municipal de Lagoa, que se tem mantido muito por força dos meios e recursos de propaganda que o PSD tem ao seu dispor. Não obstante, o PS Lagoa e os seus autarcas manterão a pressão e insistência constantes de forma a alterar este estado de coisas.

Que fique bem claro que este voto em abstenção não traduz um beneficio de dúvida, porque dúvida é coisa que não existe face à incapacidade evidente do PSD em cumprir uma execução digna do orçamento.

Não existem desculpas, nem internas nem externas, que justifiquem o não cumprimento do Orçamento por isso… cumpram-no!

Lagoa, 10 de Dezembro de 2007

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista,

Posted by: lagoa at 12/17/07 14:42 | link | comments

 VEREADORES DO PS APRESENTAM REQUERIMENTO QUE VISA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CML DE FORMA A QUE SE RESOLVAM AS SITUAÇÕES DE GRAVE INJUSTIÇA QUE SE VERIFICAM PARA COM OS FUNCIONÁRIOS.

 

Os Vereadores do Partido Socialista vêm com base no regulamento da Câmara Municipal de Lagoa e com vista à formal apresentação de uma proposta de deliberação que vise a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal, solicitar os seguintes elementos:

a) Listagem dos funcionários da Câmara Municipal que contenha os seguintes elementos:

1. Nome

2. Carreira Profissional

3. Serviço a que está afecto

4. Data de entrada ao serviço na CML

5. Data da última progressão de carreira

Os vereadores eleitos pelo PS

João Nuno Aurélio Marcos

José J. B. Alves Pinto

Hugo Miguel B. da Silva

Posted by: lagoa at 12/11/07 13:42 | link | comments