Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

DECLARAÇÃO DE VOTO - PU UP11 

O debate sobre o Plano de Urbanização da UP11, que durou sensivelmente três meses, demonstrou que quando estão em causa valores importantes para os cidadãos, estes mobilizam-se, participam e exercem os seus direitos de cidadania. Gostaríamos por isso, em primeira-mão, de louvar a participação dos cidadãos no processo de discussão pública, fruto também do muito trabalho feito pelo PS através dos seus autarcas, para que isso fosse uma realidade. Ganhou a democracia, ganhou o poder local, ganhou o próprio plano de urbanização mas, fundamentalmente, ganhou o Concelho de Lagoa, naquele que foi o processo mais participado de que há memória, a este nível.

Esta participação foi fundamental porque permitiu melhorar o plano de urbanização em muitas das suas propostas, com as quais, diga-se, os Vereadores do PS concordam, nomeadamente a requalificação da Praia de Benagil, a retirada da proposta inicial de um viaduto, passando a solução a ser o alargamento do arruamento que passa pela mesma praia e, por fim, a previsão desde já da construção de duas zonas de estacionamento no lado nascente da Praia de Benagil.

No que diz respeito a muitas questões de ordem técnica, legal e de salvaguarda do nosso património ambiental, foi possível, por via da acção do PS, compatibilizar a proposta de regulamento com aquilo que consideramos fundamental para a aprovação deste plano, pelo que foram propostas e aceites alterações de redacção que estão de acordo com o nosso entendimento sobre o assunto, designadamente as seguintes:

1. Compatibilizar de forma clara o artigo 41º, ponto nº 5, alínea c) do Reg. do UP11 com o nº 2 do artigo 21º do RPDM de Lagoa, ou seja, referir expressamente que a menos de 350 metros da linha de costa não serão permitidas construções com mais de 2 pisos.

2. No mesmo artigo 41º, no nº 5, alínea f), foi retirada a menção da possibilidade da construção de um 5º piso recuado, passando a constar que o número de pisos será genericamente de 3, podendo admitir-se um 4º piso recuado, no restante terreno acima da faixa dos 350 metros da linha de costa

3. Quanto ao nº 8 do artigo 51º foi alterada a redacção de forma a garantir as condições e regras de estacionamento dentro da UP11

4. Relativamente ao nº 1 do artigo 53º não pareceu aceitável que a construção de qualquer edifício se inicie antes da execução das infra-estruturas e, neste sentido, foi dada nova redacção, obrigando à construção das infra-estruturas antes do início da construção civil.

5. No mesmo artigo 53º, no seu nº 5 a rede de esgotos pluviais, de uma forma inaceitável, era remetida para as linhas de água, sem qualquer cautela. A nova redacção obriga a que sejam tomadas medidas de salvaguarda das zonas de falésia e areais.

6. Por fim, foi detectado que na UP11 se estavam a afectar terrenos classificados como áreas naturais de nível 1 às chamadas zonas onde a urbanização é possível programar, o que, ainda que tenha acontecido por lapso cartográfico, constitui uma ilegalidade, pelo que foi rectificada.

Por via destas alterações propostas pelo PS, que vão igualmente de encontro às preocupações manifestadas pelos cidadãos na discussão pública do documento, os Vereadores do PS votam favoravelmente o Plano de Urbanização da UP11.

Contudo, não podem estes vereadores deixar de referir que este plano fica, infelizmente, para a história do Concelho de Lagoa, com uma marca extremamente negativa, em virtude da péssima gestão politica de que foi objecto pelo Presidente da Câmara de Lagoa, que prejudicou de forma clara a elaboração do mesmo, uma vez que sendo o único a deter toda a informação, não a partilhou com o Executivo.

Estando há muito informado da não aplicação do regime da perequação à totalidade da UP11, não prestou essa informação ao órgão executivo, permitindo que o mesmo tomasse decisões politicas que criaram tratamentos desiguais para situações iguais, o que é inadmissível a todos os níveis:

- Criou por isso um regime de desigualdade de tratamento na apreciação de pedidos de construção, pois o Presidente da Câmara sabendo, como sabia, que o regime da perequação não iria merecer acolhimento em sede de elaboração do plano, excepto no caso de terrenos situados dentro dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT), nunca deveria ter sonegado do Executivo da Câmara essa informação, impossibilitando dessa forma que a Câmara deliberasse de acordo com principio constitucional que impõe o tratamento igual dos cidadãos.

- Mais grave ainda, prejudicou cidadãos, em especial os que foram alvo de uma decisão politica da Câmara que lhes retirou um eventual direito de construção, sem que o Executivo tenha sequer analisado na sua plenitude a pretensão, uma vez que tratando-se de situações relativas a terrenos situados na UP11, estes eram liminarmente rejeitados, remetendo os processos para momento posterior (o da aprovação do plano), de forma a que se pudesse aferir do direito abstracto de construção que caberia a esse proprietário, o que não veio a acontecer já que na totalidade dos 400 hectares da UP só são contemplados com a possibilidade de construir aqueles que detêm terrenos nos NDT’s, ou seja cerca de 25%

- Prejudicou igualmente o Concelho porque se correu, desnecessariamente, o risco efectivo de inviabilização de um conjunto de investimentos importantes para o Município de Lagoa, não só pelos valores do investimento, mas também pelos postos de trabalho que os mesmos irão gerar. Deve-se tal situação uma vez mais ao facto de o Presidente do Executivo não ter permitido um efectivo acompanhamento por parte da Câmara deste processo, impossibilitando que muitas das questões levantadas tivessem sido sanadas há muito tempo, por manifesta falta de vontade na disponibilização de informação e resposta a inúmeras solicitações feitas.

Estas situações são inadmissíveis pela sua gravidade e, por isso, não existam dúvidas de que esta questão, que é politica, não se esgota com esta votação. Ela merecerá uma análise pormenorizada dos Vereadores do PS.

 

Que o Presidente da Câmara reflicta sobre a sua atitude e assuma as suas responsabilidades perante os cidadãos!

Lagoa, 06 de Novembro de 2007

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista,

João Nuno Aurélio Marcos

José Joaquim Barroso Alves Pinto

Hugo Miguel Bentes da Silva

Posted by: lagoa at 11/12/07 13:52 | link | comments

Vereadores do PS/Lagoa apresentam declaração sobre o encerramento da Ponte do Arade.

 

 

            Em virtude das notícias vindas a público durante o fim de semana sobre a Ponte do Arade os Vereadores eleitos pelo PS, apresentaram na reunião do executivo da Câmara de Lagoa uma declaração com o seguinte teor:

 

                a) Em primeiro lugar não entendem estes Vereadores como é possível que um assunto com a importância e gravidade deste não tenha tido por parte do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa uma tomada de posição pública no sentido do esclarecimento da situação, ao contrário por exemplo do que foi feito pela Câmara de Portimão;

 

            b) Da análise do relatório das Estradas de Portugal resulta claro que as obras de requalificação da ponte são não só necessárias como fundamentais para a segurança das pessoas que transitam  diariamente entre os dois concelhos e que como é sabido ascendem a alguns milhares de cidadãos do nosso concelho

 

            c) Independentemente da necessidade destas obras os Vereadores do PS na Câmara de Lagoa consideram ser essencial a construção de uma nova ponte que ligue os Concelhos de Lagoa e Portimão, satisfazendo também as necessidades da população do concelho de Lagoa em especial das freguesias  do Parchal, Estombar e Ferragudo e vindo neste sentido ao encontro das orientações do novo PROTAL que define como estratégia a criação de um pólo metropolitano no barlavento no qual a mobilidade entre os concelhos envolvidos é uma prioridade.

 

            Para além disto foi também manisfestado a preocupação com as consequências gravosas que o encerramento trará para as populações ribeirinhas do concelho de Lagoa. Sendo certo que grande parte da população das freguesias de Ferragudo, Parchal e Estombar tem o seu local de trabalho em Portimão urge encontrar soluções que minimizem os inconvenientes do encerramento daquela acessibilidade. Não compreendem por isso a aparente passividade do PSD/Lagoa sobre esta matéria, já que até ao momento nenhuma solução foi apontada.

 

 

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista

 

João Nuno Aurélio Marcos

José J. B. Alves Pinto

Hugo Miguel Silva

Posted by: lagoa at 11/07/07 15:53 | link | comments