Declaração de Voto sobre o processo "ECOVIA"

O assunto relativamente à proposta de projecto de execução da obra designada “ECOVIA “ merece por parte destes Vereadores a seguinte análise:

1. Num breve resumo da tramitação seguida por parte do executivo PSD relativamente a esta matéria, torna-se evidente que o presente processo tem sido conduzido de uma forma confusa, não se percebendo bem o porquê de algumas urgências e atropelos à normal tramitação do mesmo, senão vejamos:

a)     Em 27 de Abril de 2005, foi Presente a sessão de câmara o processo de concurso documentado com ante-projecto, programa do concurso, caderno de encargos e informação do arquitecto paisagista. O executivo deliberou por unanimidade aprovar e abrir concurso pelo prazo de 30 dias.

b)     Segue-se em 15 de Julho de 2005 a abertura das propostas pela comissão, em 22 de Setembro de 2005 a qualificação dos concorrentes e em 25 de Outubro de 2005 a análise das propostas

c)      Em 27 de Outubro de 2005, pelo ofício 20299, exarado pelo Vice-Presidente, é informada a empresa MARCEL Lda. da intenção de adjudicação. Relembremos que nesta data ainda não estava devidamente constituído o novo executivo municipal uma vez que tomaria posse dois dias depois, não se percebendo qual a urgência na informação à empresa, uma vez que o processo viria a ter que ser ratificado em 2 de Novembro de 2005 pelo novo executivo.

d)     Mais estranho ainda, é o facto de que, embora se tenha verificado esta urgência na informação da adjudicação, só em 23 de Junho de 2006, ou seja sete meses e meio depois, através do ofício 10881, exarado pelo Presidente da Câmara, é adjudicada a obra de CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO da ECOVIA à empresa MARCEL Lda., sendo o prazo de conclusão da obra seis meses.

e)     Seguem-se em 4 de Outubro de 2006 e 13 de Novembro do mesmo ano duas ordens de pagamento relativamente a dois autos de medição nos valores de € 53.191,58 e de € 73.342,89 respectivamente.

f)        Por fim, em 8 de Maio de 2007 vem a maioria PSD na Câmara propor a aprovação do PROJECTO DE EXECUÇÃO DA ECOVIA.

2. Com base na análise deste histórico, os Vereadores eleitos pelo PS consideram o seguinte:

a)                           Não é compreensível a urgência na manifestação de interesse de adjudicação num período em que o executivo municipal não está devidamente empossado, de uma obra cujo contrato final de adjudicação só viria a ser assinado sete meses e meio depois;

b)                          A abertura de concurso foi aprovada com base num caderno de encargos onde vinha expressamente referido que a empresa responsável pela Concepção/Construção teria que apresentar um projecto de execução ao dono da obra (CML), facto que só hoje se veio a verificar, quase onze meses após a assinatura do contrato de adjudicação com a empresa;

c)                           Ainda mais difícil de entender é o facto da referida empresa estar a executar uma obra sem projecto aprovado pelo dono da obra e já ter recebido um valor que corresponde a €126.534,47 ou seja quase 50% do custo total;

d)                          De salientar ainda que a obra foi adjudicada com um prazo de execução de seis meses e neste momento, já estarmos a chegar a onze meses desde a sua adjudicação, ou seja, quase o dobro do tempo, sem que tenha sido apresentado a este executivo qualquer esclarecimento sobre a situação.

Pelo atrás exposto os vereadores eleitos pelo PS, ainda que do ponto de vista técnico não tenham considerandos a fazer, não podem de forma alguma aceitar a forma como este processo foi gerido pelo que votam contra a proposta apresentada.

Lagoa, 08 de Maio de 2007

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista,

João Nuno Aurélio Marcos

José Joaquim Barroso Alves Pinto

Hugo Miguel Bentes da Silva