Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

Política PS de Lagoa vota contra o aumento dos tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos

d.r. Ver Fotos » Água   Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o aumento dos tarifários de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos apresentados pela maioria PSD na Câmara Municipal de Lagoa. Segundo os socialistas, num comunicado a que o barlavento.online teve acesso, este voto contra deve-se ao facto de que o documento apresentado propor «sem visível justificação económico-financeira por parte do PSD, um aumento que atinge quase 25 por cento no primeiro escalão do consumo de água». O comunicado dos socialistas refere também que, no mesmo documento, existe inclusive um parecer da técnica municipal responsável, que alerta para o facto da «necessidade de realizar uma análise económica mais rigorosa a estas actividades, de forma a determinar com maior precisão os valores reais das tarifas». Segundo o PS/Lagoa esta proposta «não foi acatada pela maioria PSD». Em relação aos aumentos realizados por parte das empresas Águas do Algarve e Algar como fundamento para o aumento dos tarifários no concelho de Lagoa, os socialistas referem que «não são conhecidas quanto a esta matéria posições de reprovação por parte do presidente da Câmara de Lagoa, ainda para mais fazendo este município parte da estrutura accionista das duas empresas». Os socialistas consideram, no comunicado, que a situação é ainda agravada pelo facto «de não se vislumbrar nesta proposta qualquer tentativa de restringir e penalizar o desperdício de água no concelho». Devido a estas razões, o PS/Lagoa não vê «fundamento nos aumentos propostos» pela Câmara de Lagoa. 15 de Fevereiro de 2007 | 12:32 barlavento

Posted by: lagoa at 02/15/07 14:30 | link | comments

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa, vêm desta forma apresentar o seu protesto pela forma como foram impedidos de ter acesso a documentação fotocopiada referente a três obras municipais, designadamente as do “Palacete Cor-de-Rosa”, “Solar dos Júdices” e “Ecovia”.

 

            Tal impedimento, transmitido de forma verbal aos serviços, não permitiu que estes Vereadores tivessem acesso a documentação a que têm direito no desempenho das suas funções, enquanto autarcas deste município e desta Câmara Municipal.

 

            Não se encontrando qualquer fundamento legal para esta tomada de posição, depreende-se que se trata de uma mera opção politica no sentido de restringir aos Vereadores do Partido Socialista o livre acesso à informação.

 

            Da mesma forma, a conduta destes Vereadores tem, no que respeita ao pedido escrito de informação, sido de uma tolerância extrema uma vez que existem requerimentos colocados na Câmara Municipal por estes Vereadores, que aguardam resposta do presidente da Câmara há quase um ano.

 

            Pelo atrás exposto, não podem estes Vereadores deixar de apresentar o seu protesto qualificando esta atitude como lamentável e desprovida de qualquer fundamento, considerando ainda que a salutar relação institucional que deve existir, tem de funcionar nos dois sentidos e não só da parte dos Vereadores eleitos pelo PS.

 

            Neste sentido, os Vereadores eleitos pelo PS, vêm pelo presente e com base na legislação em vigor requerer cópia dos seguintes elementos:           

 

            1. Relativamente à obra designada “Palacete cor-de-rosa”:

 

            a)Projecto;

            b) Caderno de encargos para cada uma das fases;

            c) Processos de adjudicação e respectivos contratos para cada uma das fases;

            d) Autos de medição de cada uma das fases;

            e)pagamentos efectuados em cada uma das fases.

 

            2. Relativamente à obra designada “Solar dos Júdices”:

           

            a)Projecto;

            b) Caderno de encargos para cada uma das fases;

            c) Processos de concurso de cada uma das fases;

            d) Processos de adjudicação e respectivos contratos para cada uma das fases;

            e) Autos de Medição;

            f)Pagamentos efectuados até à presente data.

 

            3. Relativamente à obra designada “Ecovia”

 

            a)Projecto;

            b) Caderno de encargos;

            c) Processo de Concurso;

            d) Processo de adjudicação;

            e)Contrato;

            f)Autos de medição;

            g)Pagamentos efectuados até à presente data.

 

 Os Vereadores do Partido Socialista,

João Nuno Aurélio Marcos

José Joaquim Barroso Alves Pinto

Hugo Miguel Silva

 

Posted by: lagoa at 02/14/07 10:56 | link | comments

DECLARAÇÃO DE VOTO

-Tarifário de distribuição de água, drenagem de águas residuais e residuos sólidos

Aos vereadores signatários foram entregues, para análise do problema da necessidade de actualização do tarifário de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos, os seguintes documentos, assinados pela Engª Dulce Nascimento, Técnica Superior do Município:

·  Documento 1 – Informação/Parecer nº 378 de 19.01.07 da Divisão de Serviços Urbanos;

·  Documento 2 – Estudo de Actualização dos Tarifários.

Este segundo documento contém uma parte relativa aos R.S.U., assinada pelo Engº Bruno Gonçalves em 16/02/2006.

 

Analisados que foram os respectivos documentos temos a constatar o seguinte:

1.      O primeiro documento meramente propõe, sem visível justificação económico‑financeira, um aumento de 3,1%, igual para todos os escalões actualmente em vigor, sobre os valores propostos para 2006 no estudo apresentado agora como documento 2.

2.      Consultado esse segundo documento, não se encontrou nenhuma justificação técnica económico-financeira e apenas se propõe um aumento de 0,07 € igual para todos os escalões, face aos valores em vigor desde 2003.

3.      Neste documento, de 2006, a própria autora salienta (pág. 12) “a necessidade de realizar uma análise económica mais rigorosa a estas actividades, de forma a determinar com maior precisão os valores reais das tarifas….” E refere também que se constatou “necessidade de actualizar o mais breve possível estes tarifários …”.

4.      Consideram os signatários lamentável que desde 2003 não se tenha tratado deste assunto para mais quando alertados pelo este relatório para a necessidade de um estudo urgente e rigoroso.

5.      Face à manifesta insuficiência de dados rigorosos e objectivos e porque se terá passado um ano (a situação terá vindo a ser tratada desde 2006, as datas dos relatórios isso indicam) esperavam os signatários encontrar em reunião de Câmara, esses esclarecimentos na forma verbal, já que sob a forma de relatório escrito eram claramente insuficientes para permitirem a determinação clara e inequívoca de quais os aumentos a aceitar.

6.      Face à ausência desses dados ou esclarecimentos e embora reconhecendo a necessidade de actualização do tarifário em vigor, até por questões de legalidade, reconhecem não possuir dados que lhes permitam tomar uma decisão em consciência e lamentam que embora alertados pelos relatórios técnicos para se proceder a um estudo rigoroso nada se tenha feito nesse sentido dotando os vereadores de dados económicos e estatísticos fiáveis com vista a uma tomada de decisão justa.

7.      Colocada como foi a questão à votação só podem os signatários votar contra esta proposta por falta de uma rigorosa fundamentação que um assunto de tal sensibilidade deverá possuir.

Posted by: lagoa at 02/13/07 11:34 | link | comments