Blog dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa. Pode colocar as suas questões e dar as suas opiniões através do e-mail: pslagoa@gmail.com

Pedido de Informação

 

 

Consultado que foi o “site” oficial da Comissão Política Concelhia do PSD (Lagoa), no endereço http://www.psdlagoa-algarve.online.pt/access/, aí se encontrou um documento sobre a situação política no Parchal, com o endereço (http://www.psdlagoa-algarve.online.pt/access/?download=COMUNICADO - SITUAÇÃO NO PARCHAL.doc), e para espanto e admiração ao abrirmos as propriedades técnicas do referido documento verificou-se que o mesmo terá sido elaborado às 12:02:00 do dia 06/06/2006, sendo autor “Município de Lagoa” e guardado por “Mário Vieira”.

 

Atendendo a estes factos, que se podem comprovar nas cópias em anexo, não podem os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa deixar de expressar a sua indignação por tal promiscuidade de procedimentos em que o PSD se confunde com o município e os bens do Município são colocados ao serviço desse partido político e vêm, pelo presente e nos termos do ponto 2.4. do artigo 7º do Regimento desta Câmara, solicitar informação sobre:

1.     Como é possível que tal situação ocorra ?

2.     Quais as medidas que o Sr. Presidente da Câmara irá tomar para impedir a continuidade destes procedimentos ?

Posted by: lagoa at 07/18/06 10:49 | link | comments

Pedido de Informação

 

 

 

 

 

Considerando que:

 

1.     o pedido de informação apresentado em Março do corrente ano (que se anexa) e que pretendia esclarecimento sobre a situação da  Exma. Sra. D. Ana Maria Linha relativamente à função de assessora da área de comunicação social, não mereceu até à data qualquer resposta;

 

2.     no espaço http://www.municipiodelagoa.net  e com data de 19/06/2006 está um documento, com o titulo “António Costa inaugura novo quartel da G.N.R.”, assinado pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara, que descreve a inauguração do novo quartel da G.N.R. em Lagoa e em que se diz “O Poder Autárquico contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Dr. José Inácio Marques Eduardo, que se fazia acompanhar por todos os Vereadores do seu Executivo, bem como pelos três Vereadores da oposição. O Presidente da Assembleia Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia de Estombar e Lagoa também estavam presentes.” (sublinhado nosso).

 

3.     Este mesmo parágrafo, acrescentando o nome das pessoas em causa aparece publicado, posteriormente, na Gazeta de Lagoa de 23/06/2006 (propriedade da Exma. Sra. atrás citada), página 5, de que se anexa cópia.

 

4.     no mesmo espaço http://www.municipiodelagoa.net e também com data de 19/06/2006 se pode encontrar outro documento com o titulo “Bandeiras azuis hasteadas em Lagoa” e também este assinado pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara e cuja cópia exacta se encontra repetida e não assinada na última página da Gazeta de Lagoa de 23/06/2006 e que também se anexa para comparação.

 

  

 Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm, pelo presente e nos termos do ponto 2.4. do artigo 7º do Regimento desta Câmara, solicitar informação sobre:

 

1.     que se pode entender pelo texto do Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara referido no considerando 2 ? Que o conjunto dos Vereadores da Câmara de Lagoa são 9 ? Todos os vereadores do seu executivo (6) e ainda mais os três Vereadores da oposição (3) ?

 

2.     quando poderão finalmente obter resposta ao pedido de informação de 21 de Março de 2006, acima referenciado?

 

3.     qual a intervenção neste processo da assessoria da área da comunicação social ?

 

4.     como é que um texto, aquele referido no considerando 4, assinado pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara aparece reproduzido na Gazeta de Lagoa sem estar assinado ? A publicação desse texto poderá ser considerada publicidade paga ?

 

 

Posted by: lagoa at 07/04/06 12:55 | link | comments

Pedido de Informação

 

 

Considerando os insistentes rumores quanto a uma eventual alteração do sistema de limpeza pública da Freguesia de Carvoeiro com vista à entrega desses serviços a uma empresa privada

 

 Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm, pelo presente e nos termos do ponto 2.4. do artigo 7º do Regimento desta Câmara, solicitar informação sobre:

 

1.     se existe algum fundamento nesses insistentes rumores.

 

2.     em caso afirmativo qual o caderno de encargos para essa adjudicação de serviços.

Posted by: lagoa at 07/04/06 12:54 | link | comments

Proposta

 

Considerando que a Junta de Freguesia de Carvoeiro, em reunião extraordinária de 06/06/2006, deliberou solicitar à Câmara Municipal de Lagoa a extinção do espaço de venda ambulante na Freguesia de Carvoeiro e fundamentando a sua decisão em :

§  ser o Largo de Carvoeiro o único espaço na Vila onde o lazer e o convívio é possível por parte dos residentes e turistas que a visitam;

§  que parte desse Largo estar já ocupado com esplanadas legalmente licenciadas pela entidade tutelar daquela parte do Largo;

§  que a evolução que a Vila da Praia do Carvoeiro teve nos últimos 20 anos não se coaduna com espaços públicos reservados para venda ambulante.

 

Considerando ainda, que o actual Regulamento de Venda Ambulante na área do Município de Lagoa data de 1991, o que vem dar razão aos fundamentos da solicitação da Junta de Freguesia de Carvoeiro.

 

 Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm, pela presente e nos termos do ponto 2.4. do artigo 7º do Regimento desta Câmara, propor o seguinte:

 

1.     A aprovação imediata daquela solicitação da Junta de Freguesia de Carvoeiro.

2.     A alteração imediata do Regulamento de Venda Ambulante na área do Município de Lagoa, retirando o ponto 2 (Carvoeiro) do Anexo que faz parte integrante do dito Regulamento e o seu envio imediato, com carácter de urgência, à Assembleia Municipal para aprovação.

Posted by: lagoa at 07/04/06 12:54 | link | comments

Pedido de Informação

 

 

O folheto anexo que publicita o Plano de Verão 2006 da Administração Regional de Saúde (A.R.S. Algarve) e que está em distribuição nos Centros de Saúde apresenta os horários de funcionamento dos SAP/Urgência Hospitalar e no verso um mapa que identifica os postos de praia do “Programa Enfermeiro+”

 

Uma vez que, com excepção de Lagoa, todos os concelhos do Algarve que têm linha de costa estão incluídos nesse programa através de uma ou mais praias em cada concelho.

 

Sabendo-se que este concelho ostenta seis bandeiras azuis, indicativo de qualidade, não se entende a razão desta ausência dum programa que parece reforçar essa mesma imagem de qualidade.

 

Desconhecendo se esta excepção se deve a critérios exclusivos da ARS ou a outra qualquer situação, os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lagoa vêm, pelo presente e nos termos do ponto 2.4. do artigo 7º do Regimento desta Câmara, solicitar informação sobre:

 

1. Que motivo ou motivos, não exclusivamente imputáveis à ARS, terão dado origem a esta discriminação do concelho de Lagoa em relação a todos os outros concelhos do Algarve.

Posted by: lagoa at 07/04/06 12:53 | link | comments

REQUERIMENTO

Os Vereadores eleitos pelo PS, após terem tomado conhecimento da construção de um abrigo em madeira no areal da Praia de Carvoeiro, vêm expor o seguinte:

 

A Câmara Municipal tem um imóvel localizado na mesma zona, que está em pleno estado de ruína. Imóvel esse, que devidamente reabilitado poderia ser utilizado para apoio das actividade turísticas e pesqueiras que envolvem várias pessoas ao contrário do investimento agora realizado que visa, ao que tudo indica, servir uma única pessoa.

 

Embora pareça estranho, que não existindo nenhuma construção prévia no local, a não ser as antigas casas de banho do restaurante/apoio de praia que não foram demolidas aquando da demolição ordenada para o mesmo, acreditam estes vereadores que esta construção está devidamente licenciada pela CCDR.

 

Contudo, e por forma a que não fiquem quaisquer dúvidas relativamente à situação, requerem estes vereadores informação sobre a construção mencionada, designadamente:

 

a)     Cópia do processo e respectiva fundamentação para o pedido de autorização de construção

Posted by: lagoa at 07/03/06 12:43 | link | comments

MOÇÃO DE PROTESTO 

            Os Vereadores eleitos pelo PS vêm pelo presente apresentar o seu mais veemente protesto sobre o seguinte facto:

 

- Tendo sido colocada na última Assembleia Municipal uma questão por parte da CDU, sobre qual a tramitação relativa ao processo referente à Junta de Freguesia do Parchal, o Sr. Vice-Presidente da Câmara, não só não respondeu à verdadeira essência da pergunta, como, e este é o facto sobre o qual impende este protesto, leu um excerto de um parecer, que não se sabe se devidamente contextualizado, da Comissão Nacional de Eleições, sem que antes fosse dado conhecimento do mesmo e na integra a este executivo Municipal.

 

 

         Querem estes Vereadores acreditar que, tal facto não foi uma tentativa de destabilização dos trabalhos da Assembleia, mas não podem de forma alguma, deixar de realçar, mais uma vez, o desrespeito com que foram tratados.

Posted by: lagoa at 07/03/06 12:42 | link | comments

REQUERIMENTO

Os Vereadores eleitos pelo PS, tendo sido confrontados com respostas dadas em plena Assembleia Municipal sobre o processo relativo à Junta de Freguesia do Parchal e uma vez que não têm conhecimento do teor dos mesmos vêm requerer o seguinte:

 

a)     Cópia dos documentos enviados pela Junta de Freguesia do Parchal

b)     Cópia do pedido de parecer enviado pelo Sr. Presidente da Câmara à Comissão Nacional de Eleições

c)      Cópia do parecer da Comissão Nacional de Eleições

Posted by: lagoa at 07/03/06 12:41 | link | comments